10-7-2011, Topnews
O advogado-Geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque, disse que o Brasil não tem dados atualizados sobre a quantidade de terras que foram adquiridas por estrangeiros e defendeu, durante audiência pública na Câmara Federal, o recadastramento de todas estas propriedades rurais.
A afirmação foi feita da subcomissão da Câmara federal destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.
“É necessária uma decisão política. Mas para estabelecer políticas públicas restritivas, é importante um recadastramento. O Estado brasileiro precisa ter essa informação e conhecer as atividades desenvolvidas por estrangeiros. O próprio cadastro do ITR (Imposto Territorial Rural) precisa de aprimoramento, pois os dados não são confiáveis”, declarou.
Albuquerque respondeu a questionamentos feitos pelo presidente da subcomissão, deputado federal Homero Pereira (PR/MT), que demonstra preocupação com a ausência de um diagnóstico a respeito da aquisição destas terras. “Temos que ter segurança para os brasileiros e para os estrangeiros que estejam investindo seu capital”, afirmou Homero.
Palestrante da audiência, ele lembrou que um parecer da Advocacia Geral da União baseado em decisão do Conselho Nacional de Justiça de agosto de 2010, determinou que os cartórios fiquem obrigados a controlar o registro de imóveis para estrangeiros e a disponibilizar estas informações para autoridades competentes.
O advogado geral citou ainda outros mecanismos de controle sobre a utilização destas terras. Segundo ele, uma propriedade comprada por estrangeiro, se autorizado e regularizada, precisa cumprir função social para não ser desapropriada.
O chefe substituto da AGU também lembrou que pode haver medidas de controle como o aumento do imposto de exportação em imóveis rurais que estejam alterando preço de commodities e prejudicando o mercado interno.
“Nossa idéia é conversar com a iniciativa privada, o setor econômico, representantes da agricultura familiar a analisar os prós e contras de medidas mais restritivas de acesos e controle ao uso da terra”, concluiu.
