Governo cogita acelerar tramitação de projeto de lei para assegurar apoio da bancada ruralista

Nova legislação de Regularização Fundiária é obstáculo para a reforma agrária e anistia a grilagem no Brasil

A atuação da JICA, a agência de cooperação do Japão, no projeto agrícola ProSavana em Moçambique vai ser investigada por uma comissão independente do Japão. É resultado de denúncias feitos pelos camponeses.

“A combinação desses dois fatores sinaliza claramente que invadir terra pública é lucrativo, além de conceder anistia à grilagem e estimular a apropriação ilegal do patrimônio público — que, em geral, resulta em mais desmatamento ilegal.”.

“A 759 não está isolada, ela faz parte de um processo do atual governo de querer mexer na legislação sobre a questão agrária para facilitar o acúmulo de terras nas mãos de poucos e abrir para vender terra para estrangeiros."

O Brasil continua a desenvolver atividades do Prosavana, apesar de a implantação daquele megaprograma agrícola estar num impasse, disse hoje à Lusa um dos responsáveis pela cooperação técnica brasileira em Moçambique.

Outro dispositivo presente na norma que possibilita a reconcentração fundiária é a possibilidade de regularização fundiária de megalatifúndios.

Há exatamente um mês, antes da exposição midiática da Operação Carne Fraca, o atual ministro da Fazenda e nome favorito do mercado para ocupar a Presidência, Henrique Meirelles, enfatizou em entrevista para a Globonews a urgência da aprovação da venda de terras rurais para estrangeiros.

A pretensão oficial, no caso, é abrir integralmente ao capital estrangeiro (pessoas jurídicas de maioria de capital estrangeiro) a compra e o arrendamento de terras no Brasil, originalmente sem limitações (no Projeto) quantitativas e/ou de localização.

Megaprograma agrário vai a auscultação pública em junho, pela segunda vez. Sociedade civil receia usurpação de terras entre as comunidades locais. Governo reafirma continuar a executar o ProSavana.

A venda de terras brasileiras a investidores estrangeiros não terá limite de tamanho, no que depender do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator do projeto na Câmara.

Estudo mostra que pressão ao agronegócio sobre Matopiba, zona de expansão da agricultura, já compensa parte das emissões de carbono reduzidas pela queda na taxa de devastação amazônica.