Portal Exame | 8 de outubro de 2010
por Nicholas Vital
Recentemente, o governo federal decidiu restringir a compra de terras por estrangeiros. Baseado em um parecer da Advocacia-Geral da União, o presidente Lula assinou no dia 23 de agosto de 2010 uma norma que limita os investimentos internacionais e de empresas brasileiras controladas por estrangeiros no agronegócio. Desde então, os forasteiros interessados em comprar terras no Brasil têm de se contentar com áreas de até 5 000 hectares – tamanho que pode variar de acordo com o tamanho do município onde estão localizadas as terras. Um problema do próprio governo pode ter sido uma das causas geradoras da medida, que além de polêmica e xenófoba pode causar um grande prejuízo ao agronegócio brasileiro. Ocorre que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, órgão federal responsável pelo controle das propriedades rurais no país, não sabe quem são, quantos são e nem onde estão os estrangeiros donos de terra no interior do país.
Pelas estatísticas oficiais do Incra, eles já são donos de 4,3 milhões de hectares de terra no Brasil – estima-se, no entanto, que o número seja muito maior. Os japoneses são maioria, com 23% dos imóveis registrados. Os italianos vêm em seguida, com 7%. Em ambos os casos, são povos que migraram em massa para cá no passado. Já os americanos, argentinos e chineses, tidos como grandes investidores recentes do agronegócio brasileiro, detêm apenas 1% das propriedades cada. É um retrato distorcido da realidade, causado principalmente pela fragilidade de nossas leis. Segundo o Incra, até 2006, um estrangeiro que comprasse terras no Brasil não era obrigado a declarar sua nacionalidade nem a origem do capital investido. Hoje, 27% dessas propriedades estão nas mãos de estrangeiros de nacionalidade não identificada.
Os imóveis registrados a partir de 2006 também possuem registros frágeis. Uma consulta feita pela reportagem de EXAME em cartórios onde deveriam estar registradas algumas dessas fazendas administradas por estrangeiros, mostra a falta de controle do Incra. De uma lista enviada pelo próprio órgão à EXAME, de 10 imóveis, em 10 cidades diferentes, nos estados de Goiás e Mato Grosso, escolhemos as cinco maiores para confirmar as informações oficiais. Em quatro cartórios o registro não existia. Em outro, fomos informados de que a fazenda já havia sido vendida há quase cinco anos.
Para tentar resolver essa situação, o Incra estuda convocar um amplo recadastramento dos estrangeiros por meio de um ato normativo exclusivo. Além disso, pode lançar nos próximos meses o Sistema Nacional de Aquisição de Terras por Estrangeiros – Sisnate. O programa, que já está pronto desde o final de 2008, terá a função de resgatar, organizar e controlar as informações referentes à compra de imóveis rurais por pessoas ou empresas estrangeiras.
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