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marzo 2011, Justiça Ambiental e União Nacional de Camponeses
MAPUTO, MOÇAMBIQUE
O termo “usurpação” refere-se à acção de apoderar-se astuciosa ou violentamente de uma coisa de que alguém legitimamente usufruiu ou que lhe pertence; alcançar sem direito; adquirir por fraude; estar a possuir ilegitimamente. Daí a utilização do termo para retratar o actual fenómeno global de “landgrabbing” ou de usurpação de terra, como o aluguer ou compra de vastas extensões de terra por parte de nações mais ricas com insegurança alimentar, e de investidores privados destes mesmos países a países mais pobres e em desenvolvimento, como é o caso de Moçambique, de modo a produzir ou a explorar diversos bens para exportação.
O presente estudo veio a reiterar o facto de a agricultura constituir o meio de subsistência predominante das comunidades rurais seguida da agropecuária, ambas actividades extremamente dependentes da disponibilidade de terra fértil e de água. Adicionalmente estas comunidades dependem dos rios como principal fonte de água e grande parte dos projectos analisados localiza-se próximo deste recurso. O aumento das áreas ocupadas por grandes projectos terá com certeza um maior impacto, em termos de disponibilidade e acesso à terra e água, exacerbando a sua já tão precária condição de pobreza.
A maioria dos grandes projectos analisados são recentes, pertencem a investidores estrangeiros e actuam nos sectores de agro-negócios, turismo e mineração. Os investimentos analisados têm vindo a criar cada vez mais conflitos e a agravar a situação de pobreza, carência e vulnerabilidade das comunidades rurais. Os investidores dos países nórdicos apesar de nos seus países de origem cumprirem com os mais elevados padrões de respeito pelos direitos humanos e por todos os processos de participação pública em qualquer empreendimento que apresente potenciais impactos sociais e ambientais, em Moçambique o seu comportamento e padrões a seguir são completamente distintos. As suas práticas alimentam um sistema corrupto, beneficiando-se das falhas existentes na implementação das leis em vigor no País e agravando deste modo as condições de vida já precárias da maioria das comunidades rurais.
Um dos requisitos para a atribuição do direito de uso e aproveitamento de terra é a realização de consulta pública, verificando-se que ocorre com falhas e de forma imprópria, atentando gravemente contra o direito à informação e à participação pública, pela manipulação das comunidades por parte dos investidores, muitas vezes através das estruturas de poder locais, com falsas promessas.
Muitos dos conflitos actualmente existentes entre as comunidades e as empresas são resultado do incumprimento das promessas feitas no processo de consulta pública, da invasão de terras comunitárias e do reassentamento em condições e locais impróprios.
O fenómeno de usurpação de terra ocorre em Moçambique e é facilitado pelas inúmeras falhas em todo o processo de atribuição do Direito de Uso e Aproveitamento de terra, beneficiando os investidores em detrimento das comunidades rurais. Constituem factores que contribuem para o fenómeno de usurpação de terra, o fraco conhecimento das comunidades sobre os seus direitos e lei de terras, a fraqueza institucional dos governos locais, a corrupção de autoridades e líderes comunitários e a falta de consciência sobre os benefícios dos processos formais de posse de terra. A maior agravante neste fenómeno é a vulnerabilidade resultante das inúmeras carências características da pobreza a que estas comunidades estão sujeitas leva a que estas sejam facilmente ludibriadas com promessas de melhoria de condições básicas de vida.
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