Veja | 10 de janeiro 2024
Nova lei de terras sancionada por governador racha base de Dino no MA.
PCdoB questiona lei na Justiça, em ação subscrita por irmão do futuro ministro do STF; governo Lula alerta para "corrida pela grilagem"
Por Nicholas Shores
Em 28 de dezembro, o PCdoB maranhense entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a legislação. O advogado que representa o diretório estadual da sigla no processo contra o ato oficial do governador é Sálvio Dino de Castro e Costa Junior, irmão de Flávii Dino.
Um dia depois, o Ministério do Desenvolvimento Agrário publicou uma nota para “manifestar preocupação quanto às repercussões” da lei, em que afirmou que ela “tem o potencial de fomentar uma verdadeira corrida pela grilagem de terras, inclusive mediante o uso da violência”.
A pasta comandada por Paulo Teixeira (PT) critica a lei por permitir a regularização fundiária de áreas até 2.500 hectares, ocupadas há pelo menos cinco anos, “sem estabelecer termo inicial a partir do qual a contagem dos cinco anos deverá iniciar-se, sem ressalvar as ocupações sobrepostas a terras tradicionalmenteocupadas por povos e comunidades tradicionais e sem condicionar a ocupação ao exercício de posse mansa e pacífica”.
Além disso, o MST convocou movimentos sociais urbanos e do campo para um debate nesta quarta-feira, às 18h, sobre a “inconstitucionalidade” da nova lei. Segundo os sem-terra, o texto legal “ameaça direitos dos povos e comunidades tradicionais e favorece a grilagem no Maranhão”.
Para completar o caldo político, Brandão recebeu carta branca do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, para mexer nos cargos e na estrutura do diretório estadual da sigla com vistas às eleições de 2024 e 2026.
Como se sabe, o governador é oriundo do PSDB, e migrou para o PSB como condição de Lula e do PT para apoiá-lo no pleito de 2022, quando encabeçou a chapa em que Dino se elegeu senador.
Quem acompanha a repercussão da sanção da lei no Maranhão destaca que a reação contra o governador acontece dentro dos campos em que Flávio Dino construiu sua trajetória política: partidos de esquerda e movimentos sociais do campo.
