ANGOP | 14 março 2011
Brazzaville - O Governo congolês disponibilizou à Congo Agriculture, uma empresa constituída por agricultores sul-africanos, 80 mil hectares de terra nos departamentos de Niari e Bouenza, no sul do Congo, soube hoje (segunda-feira) a PANA em Brazzaville.
Fontes próximas do Ministério congolês da Agricultura e Pecuária indicaram que as terras em causa foram cedidas nos termos de um acordo assinado quinta-feira, em Ponta Negra, entre as duas partes.
O acordo foi assinado pelos ministros dos Assuntos Agrários, Pierre Mabiala, e da Agricultura e Pecuária, Rigobert Maboundou, e pelo presidente da Congo Agriculture, André Botha, e pelo vice-presidente da Agri SA, uma cooperativa de agricutores sul-africanos, Tho De Jager.
A cerimónia contou com a presença do embaixador extraordinário e plenipontenciário da África do Sul no Congo, Guegue Manelisi, que teve o mérito de ter relançado as negociações depois de um tempo de letargia.
Estas terras, das quais 63 mil hectares encontram-se no departamento de Niari e 17 mil no de Bouenza, destinam-se à realização de obras de um complexo agro-industrial de cultivo de alimentos, frutas e criação de gado, tal como definido no caderno de encargos.
Após três anos de negociações, a Congo Agriculture obtém assim a sua autorização expressa para ocupar os 80 mil hectares de reserva fundiária do Estado, em conformidade com as disposições da Lei n ° 09-2004 de 26 de Março de 2004 que o Código do Domínio do Estado.
Esta lei precisa que "a ocupação de domínio público é feita por autorização expressa, arrendamento, afectação ou por todos os demais meios (a título oneroso) reconhecidos pela lei."
Antes da assinatura do acordo, várias etapas marcaram as negociações desde 2008, incluindo a assinatura, a 20 de Outubro de 2009, em Pretória (África do Sul), de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e os agricultores sul-africanos da Agri SA.
O processo passou igualmente pela assinatura do acordo de cooperação técnica, a 28 de Outubro de 2010, na Cidade do Cabo, e pela decisão dos Presidentes do Congo, Denis Sassou Nguesso, e da África do Sul, Jacob Zuma, para concretizar o projecto.
Por esse instrumento jurídico, o compromisso de ambos os Estados na cooperação agropastoril foi assumido durante uma visita de trabalho do Presidente congolês de 8 a 10 de Abril de 2010.
