por Justiça Ambiental et al | 29 de abril de 2013
Fuga de um exemplar do Plano Director para o programa ProSAVANA no Norte de Moçambique confirma o pior
Grupos da sociedade civil dizem que o plano secreto abre o caminho para a usurpação de terras em grande escala
Grupos da sociedade civil finalmente viram, após uma fuga, um exemplar da versão mais recente do Plano Director para o programa ProSAVANA, com data de Março de 2013. O documento deixa claras as intenções do projecto e confirma que os governos do Japão, do Brasil e de Moçambique estão secretamente a preparar o caminho para a usurpação de terras em grande escala no Norte de Moçambique. Várias organizações moçambicanas e os seus parceiros internacionais estão no momento a pôr este plano à disposição do público, devidamente acompanhado por algumas das suas reflexões iniciais.
(Plano Director: parte 1, parte 2, parte 3)
O Plano Director, na sua forma actual, destruiria a agricultura camponesa, aniquilando os sistemas de maneio de sementes dos agricultores, conhecimentos locais, as culturas alimentares locais e os sistemas tradicionais de gestão da terra. (Foto : GRAIN)
ProSAVANA é um programa entre o Japão, o Brasil e Moçambique para apoiar o desenvolvimento agrícola no Norte de Moçambique. De acordo com o exemplar do Plano Director que foi passado à sociedade civil, o programa abrangerá uma área de mais de 10 milhões de hectares em 19 distritos em três províncias do Norte de Moçambique – Nampula, Niassa e Zambézia. Mais de 4 milhões de pessoas vivem e dependem da agricultura nesta área que foi apelidada de Corredor de Nacala.
Todo o processo de elaboração do programa ProSAVANA tem sido caracterizado por uma total falta de transparência, consulta ou participação pública. Ao passo que as grandes empresas do agronegócio têm feito parte das delegações governamentais que estão a investigar as oportunidades de negócios no Corredor de Nacala, os 4 milhões de agricultores que vivem na área afectada não receberam nenhuma informação sobre as intenções indicadas no Plano Director. Os governos têm até agora recusado divulgar ao público esta e versões anteriores do Plano Director.
O Plano Director foi produzido por uma equipe de consultores estrangeiros com vínculos estreitos com as empresas multinacionais do agronegócio, algumas dos quais já estão a adquirir terras na área abrangida pelo programa ProSAVANA1. Não houve consultas significativas com as comunidades locais e o plano não leva em consideração as suas necessidades, suas histórias e conhecimentos, ou as suas aspirações para o futuro. Nem há qualquer indicação de apreço pelos seus sistemas locais de agricultura e de produção de alimentos.
O ProSAVANA é apresentado como um programa de desenvolvimento/ ajuda, mas a versão do Plano Director que chegou às mãos da sociedade civil deixa claro que é simplesmente um plano de negócios para a aquisição do controlo da agricultura em Moçambique por parte das grandes empresas.
O que significa este Plano Director para os pequenos agricultores?
Os proponentes do plano ProSAVANA têm dito repetidamente que este é um programa de apoio aos pequenos agricultores. Mas o Plano Director leva em consideração apenas como os pequenos agricultores podem apoiar o agronegócio. Isso resume-se a duas directivas principais:
1. Afastar os agricultores da agricultura itinerante e técnicas tradicionais de gestão de terras para os fazer adoptar técnicas de cultivo intensivo à base de sementes comerciais, factores de produção químicos e títulos de propriedade privada.
Embora nenhuma análise tenha sido feita à eficácia das técnicas agrícolas tradicionais na área, o Plano Director afirma que "a transição da agricultura itinerante para a agricultura sedentária é uma necessidade urgente", e diz ainda que esta é "a principal estratégia proposta no plano". O plano insta ainda a acções para "combater a prática da agricultura itinerante".
O plano reconhece que é provável que os agricultores resistam a desistir das suas formas tradicionais de agricultura, de modo que propõe vários procedimentos para incentivá-los a fazê-lo, tais como criar grupos de “agricultores principais” que possam demonstrar as vantagens da agricultura intensiva, "incentivos na forma de um sistema de subsídios para comprar fertilizantes químicos", e, mais importante ainda, títulos de propriedade a conferir o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) para os agricultores que mudarem.
Para nós é evidente que o verdadeiro objectivo por trás destas tentativas de empurrar os agricultores para o cultivo intensivo é privatizar a terra e torná-la mais acessível aos investidores externos. Limitar os agricultores a uma parcela fixa é uma forma de demarcar as terras de forma mais clara para os investidores e para tornar possível aos governos provinciais criar os "bancos de terras" que o plano prevê para as empresas. Permitirá também aos investidores acesso a terras sem terem de passar por negociações com as comunidades. O componente sobre o Registo de Terra de Agricultores de Pequena e Média Escala do Plano Director afirma claramente que seu objectivo é "facilitar a identificação de áreas para a promoção da agricultura por grandes fazendeiros, empresas privadas e produtores de médio porte." Diz também ser uma forma de "criar um ambiente de cooperação e integração entre a fazenda de pequena escala e novos investidores."
2. Empurrar os agricultores para um regime de produção por contrato com empresas agrícolas e transformadoras.
O Plano Director divide o Corredor de Nacala em zonas e define quais as culturas que devem ser cultivadas nestas zonas, onde e como estas devem ser cultivadas, e por quem devem ser cultivadas (pequenos agricultores, médios agricultores ou grandes empresas). Dentro destas zonas, o plano estabelece diversos projectos para a produção de mercadorias agrícolas (commodities), algumas destas baseadas exclusivamente nas grandes fazendas de empresas, outras com base numa mistura de grandes e médias fazendas e sistemas de produção sob contrato com pequenos agricultores.
A agricultura sob contrato não vai melhorar a vida dos pequenos agricultores na área. Pelo contrário, vai sim torná-los dependentes de uma única empresa para tudo, desde as sementes até a venda das suas colheitas. Um dos projectos de agricultura sob contrato proposto no Plano prevê um retorno sobre o investimento de 30% ao ano para a empresa, enquanto os agricultores do projecto serão obrigados a dedicar 5 dos 5,5 hectares que vão receber à produção de mandioca em regime de produção sob contrato com o investidor.
Um paraíso para as grandes empresas
O plano apresenta várias oportunidades de negócios nas quais as empresas podem investir e ter grandes retornos previstos de entre 20% a 30% ao ano. As empresas que investirem poderão ter acesso ao Fundo Nacala de dois mil milhões de dólares, que está a ser financiado pelos governos e investidores no Japão e no Brasil. Embora os detalhes deste fundo ainda não constam na actual versão do Plano Director, outras fontes indicam que o fundo será registrado no paraíso fiscal de Luxemburgo e será chamado de Africa Opportunity Fund 1: Nacala. (Vide: http://www.g15.org/Renewable_Energies/J2-06-11-2012%5CPRESENTATION_DAKAR-06-11-2012.pptx)
Alguns dos projectos do plano proporcionarão grandes áreas de terra aos investidores. O Cluster Integrado dos Cereais que está previsto para o Distrito de Majune na província de Niassa será gerido por uma empresa verticalmente integrada que irá operar nove fazendas de 5.000 ha, numa área de 60.000 ha, para produzir – em regime de rotação – milho, soja e girassol, principalmente para exportação. De acordo com o plano, "o projecto tem uma alta rentabilidade e a taxa interna de retorno foi calculada em 20,3%, com um período de amortização estimado em 9 anos". O Plano Director impõe a expansão e propagação de projectos como este em todo o Corredor.
As empresas também tirarão proveito de várias Zonas Económicas Especiais (ZEE) que são propostas no plano. Nestas zonas, as empresas estarão isentas do pagamento de impostos e direitos aduaneiros, e poderão tirar proveito de acordos financeiros offshore. Estas ZEE estarão localizados nas principais localidades identificadas no projecto para a instalações de transformação e comercialização, o que vai reduzir drasticamente as receitas que poderiam advir ao governo, através de um desenvolvimento planeado das indústrias do sector de exportação agrícola.
Desde que começou o planeamento para o ProSAVANA em 2009, muitos investidores estrangeiros e os seus parceiros locais já adquiriram grandes superfícies de terra na área do programa, levando a inúmeros conflitos de terra com as comunidades locais. A intenção do Plano Director é trazer ainda mais investidores para a área, o que fará com que os conflitos de terra se tornem ainda piores.
A principal solução que o Plano Director propõe para estes conflitos em crescimento são as "Directrizes do ProSAVANA para o IAR" (Investimento Agrícola Responsável). Essas directrizes são, essencialmente, uma lista com base nos sete princípios de IAR que foram elaborados pelo Banco Mundial e têm sido severamente criticados por toda a parte por organizações camponesas e grupos da sociedade civil. As "Directrizes do ProSAVANA para o IAR" serão incluídas sob a forma de anexo no "Livro de Dados para Investidores Privados", que será lançado em Agosto de 2013, como parte das iniciativas para promover o investimento do agronegócio no Corredor de Nacala.
As directrizes são fracas e facultativas e o plano não prevê quaisquer novas leis ou regulamentos que poderiam realmente defender as comunidades contra a aquisição indevida de terras. O plano diz apenas que "aos investidores privados interessados no desenvolvimento agrícola no Corredor de Nacala será solicitado que cumpram estes princípios, para além dos seus códigos internos de conduta e auto regulamentações voluntárias".
Qual é o resultado final desse plano?
O Plano Director, na sua forma actual, destruiria a agricultura camponesa, aniquilando os sistemas de maneio de sementes dos agricultores, conhecimentos locais, as culturas alimentares locais e os sistemas tradicionais de gestão da terra. Vai deslocar camponeses das suas terras ou forçá-los para parcelas fixas de terra onde serão obrigados a produzir sob contrato de produção para as empresas e se endividarão para pagar as sementes, fertilizantes e pesticidas necessários. Os camponeses que obterem títulos de terra correrão um enorme risco de rapidamente perderem as suas terras para empresas e grandes agricultores.
É revelador que apenas um dos sete clusters no Plano Director é voltado para os pequenos agricultores e a produção de alimentos para o sustento da família. E este cluster propõe apenas o mesmo e velho modelo de desenvolvimento proposto pela fracassada revolução verde. O Plano Director não perde nenhum tempo nem energia com as necessidades e capacidades dos camponeses no Corredor de Nacala.
As grandes empresas são os grandes beneficiários deste Plano Director. Vão ter o controlo sobre a terra e a produção e vão controlar o comércio dos alimentos produzidos, que serão exportados ao longo das estradas, ferrovias e o porto de Nacala que outras empresas estrangeiras serão pagas para construir com recursos públicos de Moçambique e do Japão. Empresas estrangeiras de sementes, pesticidas e fertilizantes vão também fazer um negócio da china com esta enorme expansão da agricultura industrial África adentro.
Alguns moçambicanos vão lucrar com isto. Por exemplo, a família mais rica de Portugal criou uma joint-venture para adquirir terras e produzir soja no Norte de Moçambique com uma empresa nacional controlada pelos amigos e parentes do presidente de Moçambique e em parceria com um dos maiores agricultores empresariais do Brasil. Mas estes lucros vão ser à custa dos moçambicanos comuns.
Ver o Plano Director apenas confirma a nossa determinação em interromper o programa ProSAVANA e apoiar os camponeses e o povo moçambicano na sua luta pela soberania alimentar.
29 de Abril de 2013
Assinado
Justiça Ambiental, JA!/ FoE Mozambique (Moçambique)
Forum Mulher (Moçambique)
Livaningo (Moçambique)
LPM - Landless Peoples Movement (Member of Via Campesina - South Africa)
Agrarian Reform for Food Sovereignty Campaign (Member of Via Campesina - South Africa)
AFRA - Association for Rural Advancement (South Africa)
GRAIN
Friends of the Earth International (FoEI) a maior rede de organizações ambientais de base com membros institucionais em 74 países e mais de dois milhões de membros individuais
National Association of Professional Environmentalists (NAPE) / Friends of the Earth (FoE) Uganda
FoE Swaziland
Amigos da Terra Brasil / FoE Brazil
Movimiento Madre Tierra, Honduras
NOAH Friends of the Earth Denmark
GroundWork
Amigos de la Tierra España / Friends of the Earth Spain
Environmental Rights Action / FoE Nigeria
Sahabat Alam Malaysia/ FOE Malaysia
SOBREVIVENCIA, Friends of the Earth Paraguay
CESTA, FOE El Salvador
Earth Harmony Innovators (South Africa)
Ukuvuna (South Africa)
FoE Africa
Kasisi Agricultural Training Centre (Zambia)
1 O Plano Director foi elaborado por um grupo de consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esses consultores são também directores na Vigna Brasil, também conhecida como Vigna Projetos, que presta serviços de consultoria para as empresas do agronegócio, como a Galp Energia, Vale, Syngenta, Petrobras, e ADM. A Galp, propriedade da família Amorim de Portugal, já está investida numa operação de cultivo da soja em larga escala na área do projecto ProSAVANA através de uma joint-venture chamada AgroMoz com a Intelec, uma holding parcialmente controlada pela família do presidente moçambicano. A Vigna Brasil tem o mesmo endereço de contacto que a empresa 4I.Green, que é descrita como gerente técnica do Fundo de Nacala – o principal veículo de financiamento para os grandes projectos do agronegócio no Corredor de Nacala.
